Tramitações (Projeto de Resolução nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/12/2023 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Publicado |
| 05/12/2023 | Presidência - PRES | Jornal Oficial - JO | Norma promulgada |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em única discussão e votação |
| 01/12/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 23/11/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 21/11/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 21/11/2023 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 17/11/2023 | Mesa Diretora - MD | Presidência - PRES | Encaminhada à Presidência |