Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 08/02/2024 | Procuradoria Jurídica | p_l_c_01_2024_-_altera_lei_complementar_165_2011_para_conceder_isencao_de_taxa_de_estacionamento_para_taxis_-_desf.pdf |
Pedido de Informação 10.2024 | Pedido de Informação das Comissões | 14/02/2024 | CJR | pedido_de_informacao_10.2024_-_cjr_-_projeto_de_lei_comp_01.2024_-_altera_lei_complementar_no_202.2013_-_zona_azul.pdf |
Parecer 37 | Parecer da Comissão | 08/04/2024 | CJR, CFO e COSDUR | parecer_37.24_-_cjr_cfo_e_cosdur_-_projeto_de_lei_comp._01.2024_-_altera_lei_complementar_165.2011_zona_azul.pdf |