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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 26/02/2024 Procuradoria Jurídica p_l_31_2024_-_implantacao_do_programa_municipal_de_saude_vocal_-_desf.pdf
Ofício 08 Ofício 26/02/2024 CJR oficio_08.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_31.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 212/2024 Ofício 10/06/2024 Poder Executivo protocolo_333_2024-_oficio_212-_enc._parecer_sobre_o_pl_n_31.2024.pdf
Ofício 15.2024 Ofício 25/06/2024 CJR oficio_15.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_31.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_saude.pdf
Ofício 307.2024 Lei 09/09/2024 Poder Executivo protocolo_496_2024_-_oficio_307_-_encaminha_resposta_oficio_335.2024_al_ref._oficio_15_cjr.pdf
Ofício 08 Ofício 19/09/2024 Poder Executivo protocolo_559_2024_-_oficio_08_comusa_-_resposta_pl_31.2024_cjr.pdf
Requerimento 191.2024 - retirada Requerimento 30/09/2024 Airton Benedito Domingues de Souza e Alexandre Aparecido de Godoi requerimento_191.24_-_airton_b._d._de_souza_-_retirada_de_pl_31.2024_-_implantacao_do_programa_municipal_de_saude_vocal_-_ass.a_leg._rf.pdf
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