Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/07/2024 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 16/07/2024 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 16/07/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 15/07/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 01/07/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 28/06/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 24/06/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 21/06/2024 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 06/06/2024 | Presidência - PRES | Presidência - PRES | Aguardando realização de audiência pública |
| 05/06/2024 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Resposta ao Pedido recebida |