Projeto de Lei nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240
minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências.
minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências.
Indexação
instituições de saúde fornecerem lanche
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 017/2024-SANTACASA - Ofício
Ofício n.° 17/2024 da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Socorro em resposta à solicitação Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal para que se manifeste sobre o Projeto de Lei n.º 55/2024, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências".
Documento: OF Nº 017/2024-SANTACASA - Ofício
Ofício n.° 17/2024 da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Socorro em resposta à solicitação Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal para que se manifeste sobre o Projeto de Lei n.º 55/2024, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências".