Requerimento nº 111 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
111
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que sejam dispensadas da discussão e votação da Redação Final os seguintes Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal: n.º 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024 e n° 63/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
Indexação
dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 33/2024 e Projeto de Lei nº 63/2024
Observação