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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 24/06/2024 Procuradoria Jurídica p_l_91_2024_-_dispoe_sobre_a_implantacao_de_bicicletarios_nas_escolas_publicas_e_privadas_-_desf.pdf
Ofício 16.2024 Ofício 25/06/2024 CJR oficio_16.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_91.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 286.2024 Ofício 29/07/2024 Prefeito Municipal protocolo_462_2024_-_oficio_286_-_dilacao_de_prazo_para_resposta_ao_of._366.pdf
Ofício 356.2024 Ofício 07/10/2024 Poder Executivo protocolo_639_2024_-_oficio_356_gab_-__encaminhando_resposta_ao_oficio_16.2024_de_autoria_da_cjr_acerca_do_pl_n_91.2024..pdf
Emenda 32 Emenda 29/10/2024 CJR emenda_32_-_projeto_de_lei_91.2024_-cjr_-_implantacao_de_bicicletarios_em_escolas_publicas_e_privadas.pdf
Redação Final do Projeto de Lei 91.2024 Redação Final 19/11/2024 CJR 17._redacao_final_do_projeto_de_lei_91.2024.pdf
Autógrafo 148 Autógrafo 19/11/2024 Mesa Diretora autografo_148_projeto_de_lei_91.2024.pdf
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