Requerimento nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária designada para esta data, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 84/2024 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “dispõe sobre permissão para permuta de área pública por área particular, conforme especifica” caso o mesmo seja aprovado em primeira discussão e votação nesta Sessão Ordinária.
Indexação
inclusão
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Projeto de Lei n.º 84/2024
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
Projeto de Lei n.º 84/2024
Observação