Requerimento nº 145 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

145

Data de Apresentação

11/07/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024, do Prefeito Municipal, que ‘Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007’ e do Projeto de Lei 32/2024, de autoria da presidência, que ‘Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal’.

    Indexação

    dispensada a discussão e votação da Redação Final

    Observação

    Data Votação: 15 de Julho de 2024