Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/08/2024 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Norma promulgada |
| 23/08/2024 | Presidência - PRES | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 20/08/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 19/08/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em única discussão e votação |
| 14/08/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 12/08/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/08/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 06/08/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 05/08/2024 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 05/08/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Para leitura no Expediente |