Tramitações (Projeto de Lei nº 135 de 2024)
Total de Tramitações: 21
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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11/12/2024 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
09/12/2024 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
04/12/2024 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
03/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
02/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
19/11/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
18/11/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
11/11/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
29/10/2024 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
17/10/2024 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação |