Emenda nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 117/2024, que institui ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos
Indexação
Observação