Requerimento nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria do vereador Willhams Pereira de Morais, que proíbe a realização de tatuagem para fins estéticos e a colocação de piercing em cães e gatos.
Indexação
dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2022
Observação