Requerimento nº 178 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

178

Data de Apresentação

30/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer, considerando denúncia apresentada verbalmente pelo Vereador Thiago Bittencourt Balderi na Sessão Ordinária de 19/08/2024 e que não se verificou providência adotada no sentido de apurar os fatos, para que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma sindicância no Departamento Municipal de Compras e, se comprovado os erros apontados em denúncia, sejam instalados os devidos processos administrativos em relação aos funcionários responsáveis.

    Indexação

    instalação de uma SINDICÂNCIA no Departamento Municipal de Compras

    Observação

    Data Votação: 2 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
    Documento: OF Nº 127/2024-SEC.JURÍD - Ofício
    Ofício n.° 127/2024 enviado pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, em resposta ao Requerimento n.º 178/2024, informando a abertura de Processo Administrativo na modalidade Sindicância para apuração das denúncias apresentadas na Sessão Ordinária de 19/08/2024.