Requerimento nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer, que, nos termos do art. 166 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, seja concedido Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n.º 36/2022 que “Declara como Patrimônio Turístico, Natural, Ambiental, Hídrico e Cultural Imaterial, as Fontes de Água Mineral de Pompéia no município de Socorro, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Indexação
Observação