Requerimento nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 59/2021, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários.
Indexação
Observação
Retirado pelo autor