Tramitações (Projeto de Lei nº 168 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2024 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 09/12/2024 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 04/12/2024 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 03/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 19/11/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/11/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 11/11/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/11/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 04/11/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |