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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 174 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

174

Data de Apresentação

01/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Socorro/SP.

    Indexação

    critérios
    controle
    emissão de ruídos
    escapamentos
    motocicletas
    veículos similares

    Observação

    OpenAPI