Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe a realização de tatuagem para fins estéticos e a colocação de piercing em cães e gatos”
Indexação
tatuagem
cães e gatos
cães e gatos
Observação