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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Decreto 4876.2025 Decreto do Executivo 26/03/2025 Poder Executivo decreto_4786.25_-_lei_4872.pdf
Parecer 44.2025 Parecer da Comissão 24/03/2025 CJR parecer_44.25_-_cjr_-_veto_total_ao_projeto_de_lei_02.2025_que_institui_o_programa_bolsa_atleta.pdf
Ofício 85.2025 - Encaminha Veto total Ofício 13/03/2025 Poder Executivo protocolo_118_2025_-_encaminha_veto_ao_proj_de_lei_02.25.pdf
Veto 1 Veto 13/03/2025 Prefeito Municipal protocolo_118_2025_-_encaminha_veto_ao_proj_de_lei_02.25.pdf
Autógrafo 3 Autógrafo 07/03/2025 Mesa Diretora autografo_3_pl_02.2025.pdf
Parecer 07/2025 Parecer da Comissão 17/02/2025 CJR e CFO parecer_07.25_-_cjr_e_cfo_-_projeto_de_lei_02.25_-_o_programa_bolsa_atleta.pdf
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 07/02/2025 Procuradoria Jurídica p_l_02_2025_-_cria_o_programa_bolsa_atleta_no_municipio_-_desf..pdf
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