Indicação nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica, que determine estudos aos órgãos municipais competentes, objetivando a elaboração de Projeto de Lei que institua a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Anexo à presente propositura, tomo a liberdade de enviar uma minuta de Projeto de Lei visando a obtenção do aval legislativo para análise do Chefe do Poder Executivo local, sugerindo que a iniciativa parta do Executivo, por tratar-se matéria de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
Indexação
Projeto de Lei que institua a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Observação
RETIRADA PELO AUTOR