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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 9 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei 4543.2023 Publicação Jornal Oficial 24/03/2023 Poder Executivo publicacao_oficial_24.03.2023_pag_03.pdf
Lei 4543.2023 Lei 22/03/2023 Poder Executivo lei_4543-2023_-_semana_mundial_de_conscientizacao_e_prevencao_da_doenca_de_alzheimer.docx
13 Autógrafo 21/03/2023 Mesa Diretora projeto_de_lei_09.2023_-_autografo_13.docx
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 27/02/2023 Procuradoria Jurídica p_l_09_2023_-_institui_semana_municipal_de_conscientizacao_e_prevencao_de_alzheimer_-_desf.pdf
Parecer 11 Parecer da Comissão 27/02/2023 CJR, CECSA parecer_11.23_-_cjr_cecsa_-_projeto_de_lei_09.2023_-_semana_municipal_de_conscientizacao_e_prevencao_da_doenca_de_alzheimer.pdf
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