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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 14/04/2025 Procuradoria Jurídica p_l_41_2025_-_obriga_tratamento_contra_a_depressao_infantil_e_na_adolescencia_-_desf.pdf
Parecer 59.2025 Parecer da Comissão 15/04/2025 CJR, CFO e CECSA parecer_59.25_-_cjr_cfo_cecsa_-_projeto_de_lei_41.25_-_tratamento_contra_a_depressao_infantil_e_na_adolescencia_nas_unidades_basicas_de_saude.pdf
Autógrafo 44 Autógrafo 06/05/2025 Mesa Diretora autografo_44_pl_41.2025.pdf
Veto 20 Veto 20/05/2025 Poder Executivo protocolo_261_2025_-__encaminhada_veto_total_ao_projeto_de_lei_41.2025.pdf
Decreto 4836.25 Decreto do Executivo 31/07/2025 Poder Executivo decreto_4836.25_-_lei_4910.pdf
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