Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2023 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 05/05/2023 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 05/05/2023 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 03/05/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/05/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 17/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/04/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 11/04/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/04/2023 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 30/03/2023 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Encaminhada à Presidência |