Indicação nº 388 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
388
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Institui o programa Proteja Funcionária, que concede benefícios de licença e abono às funcionárias públicas da Prefeitura Municipal de Socorro em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher”, anexo.
Indexação
Projeto de Lei
programa Proteja Funcionária
programa Proteja Funcionária
Observação