Indicação nº 393 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
393
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a elaboração e o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, com o objetivo de alterar a redação da Lei Municipal n.º 4.041/2017, que atualmente institui o “Dia Municipal de Proteção Animal”, ampliando-a para a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" e prevendo a implementação de ações concretas a serem desenvolvidas durante o referido período, conforme minuta anexa a esta propositura.
Indexação
envio
Projeto de Lei
alterar
redação
Lei Municipal n.º 4.041/2017
“Dia Municipal de Proteção Animal”
"Semana Municipal de Proteção Animal"
implementação
ações
Projeto de Lei
alterar
redação
Lei Municipal n.º 4.041/2017
“Dia Municipal de Proteção Animal”
"Semana Municipal de Proteção Animal"
implementação
ações
Observação