Pedido de Informação - Comissão nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - Comissão
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera e acrescenta Inciso a Lei Complementar 165/2011
Indexação
Observação