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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 501 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

501

Data de Apresentação

25/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    indica que, por meio do setor competente da Administração, estude a possibilidade de regulamentar, no âmbito do Município de Socorro/SP, a exigência de que empresas contratadas para a execução de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservem, no mínimo, 8% (oito por cento) das vagas para mulheres, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.

    Indexação

    empresas
    contratadas
    reservem
    8%
    vagas
    mulheres
    vulnerabilidade social
    vítimas
    violência doméstica

    Observação

    OpenAPI