Indicação nº 512 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
512
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que estabeleça a reserva mínima de 50% das vagas de cargos em comissão da Prefeitura Municipal para mulheres, promovendo, assim, a equidade de gênero na administração pública municipal, conforme anexo.
Indexação
50% das vagas de cargos em comissão
Prefeitura Municipal
ocupadas por mulheres
Prefeitura Municipal
ocupadas por mulheres
Observação