Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 99 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 187.2025 | Parecer da Comissão | 25/08/2025 | CFO | parecer_187.25_-_cfo-__projeto_de_lei_99.2025_-_diretrizes_orcamentarias_para_elaboracao_do_orcamento_para_2026_e_emendas_15_a_23.pdf |
| Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 11/08/2025 | Procuradoria Jurídica | p_l_99_2025_-_diretrizes_orcamentarias_2026.pdf |
| Redação final | Redação Final | 28/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | redacao_final_do_projeto_de_lei_99.2025_-.pdf |
| Requerimento 354 | Requerimento | 28/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | requerimento_354.25_-_comissao_de_financas_e_orcamento__-_dispensa_redacao_final_dos_pls_98_e_99.2025.pdf |