Projeto de Lei nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de Socorro e dá providências correlatas.
Indexação
carteira de identificação da pessoa com fibromialgia
Observação
Norma Jurídica Relacionada