Veto nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 90/2025, que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo".
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 396/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 396/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 47/2025 ao Projeto de Lei n.º 90/2025 que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo".
Documento: OF Nº 396/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 396/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 47/2025 ao Projeto de Lei n.º 90/2025 que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo".