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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 20 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
04 Emenda 27/03/2023 CJR emenda_04_-_projeto_de_lei_20.2023_-airton_-_servico_de_atendiemnto_ao_trabalhador_e_empresario_-_sate.pdf
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 27/03/2023 Procuradoria Jurídica p_l_20_2023_-_institui_sate.pdf
Pedido de Informação 08.2023 Pedido de Informação das Comissões 27/03/2023 CJR e CDIE pedido_de_informacao_08.2023_-_cjr__-_institui_o_servico_de_atendimento_ao_trabalhador_sate.pdf
Ofício 72.2023 Ofício 20/04/2023 Poder Executivo protocolo_91_2023.pdf
Ofício 128.2023 Ofício 24/05/2023 Poder Executivo protocolo_163_2023.pdf
Ofício 128.2023 Ofício 24/05/2023 Poder Executivo protocolo_164_2023.pdf
Parecer 49.2023 Parecer da Comissão 29/05/2023 CJR, CFO e CDIE parecer_49.2023_-_cjr_cdie_-_projeto_de_lei_20.2023_-_institui_o_servico_de_atendimento_ao_trabalhador_e_empresario_sate.pdf
Redação Final do Projeto de Lei nº 20/2023 Redação Final 19/06/2023 CJR projeto_de_lei_20.2023_-_redacao_final.pdf
Autógrafo 39 Autógrafo 19/06/2023 Mesa Diretora projeto_de_lei_20.2023_-_autografo_39.pdf
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