Emenda nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Indexação
Observação