Indicação nº 640 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
640
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas as providências necessárias para a demarcação e pintura de vagas de estacionamento exclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a legislação vigente.
Indexação
demarcação
pintura
vagas
estacionamento
exclusivas
pessoas
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
pintura
vagas
estacionamento
exclusivas
pessoas
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Observação