Indicação nº 684 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
684
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção de providências necessárias para assegurar a plena aplicação, em âmbito local, da Lei Federal n.º 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde destinadas à prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, garantindo às mulheres do município o acesso gratuito ao exame de mamografia a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
plena
aplicação
Lei Federal n.º 11.664/2008
acesso
gratuito
exame
mamografia
40 (quarenta) anos
SUS
aplicação
Lei Federal n.º 11.664/2008
acesso
gratuito
exame
mamografia
40 (quarenta) anos
SUS
Observação