Veto nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 466/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 466/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 108/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos"
Documento: OF Nº 466/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 466/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 108/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos"