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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 53
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação final Redação Final 12/12/2025 Comissão de Finanças e Orçamento redacao_final_do_projeto_de_lei_120.2025.pdf
Receitas por Fontes de Recurso Anexo 30/09/2025 Poder Executivo 04_-_receitas_por_fontes_de_recurso.pdf
Quadro de Detalhamento da Despesa Anexo 30/09/2025 Poder Executivo 06_-_quadro_de_detalhamento_da_despesa.pdf
Parecer 239.2025 Parecer da Comissão 03/12/2025 CFO parecer_239.25_-_cfo-_projeto_de_lei_120.25_-_lei_orcamentaria_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio_para_o_exercicio_de_2026_-_emendas_e_emendas_impositivas.pdf
Parecer 209.2025 Parecer da Comissão 13/10/2025 CFO parecer_209.25_-_cfo-_projeto_de_lei_120.25_-_lei_orcamentaria_-_pedido_de_audencia_publica.docx
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 13/10/2025 Procuradoria Jurídica p_l_120_2024_-_estima_receita_e_fixa_despesa_exercicio_2026.pdf
Emenda 50.2025 Emenda 03/12/2025 CFO emenda_50_-_projeto_de_lei_comp._120.2025_-_loa_2026_-_cfo.pdf
Emenda 49.2025 Emenda 03/12/2025 CFO emenda_49_-_projeto_de_lei_comp._120.2025_-_loa_2026_-_cfo.pdf
Emenda 48.2025 Emenda 03/12/2025 CFO emenda_48_-_projeto_de_lei_comp._120.2025_-_loa_2026_-_cfo.pdf
Emenda 47.2025 Emenda 10/11/2025 CFO emenda_47_-_projeto_de_lei_comp._120.2025_-_loa_2026_-_cfo.pdf
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