Emenda nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 122/2025, que proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais
Indexação
Observação