Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/01/2026 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 30/01/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 30/01/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 30/01/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 30/01/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 29/01/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 28/01/2026 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 26/01/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 23/01/2026 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 22/01/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Encaminhada à Presidência |