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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 11/02/2026 Procuradoria Jurídica p_l_c_08_2026_-_reenquadramento_de_referencias_dos_cargos_do_quadro_de_pessoal_da_camara.pdf
Estimativa de Impacto financeiro orçamentário PETIÇÃO 09/02/2026 Contador estimativa_de_impacto_orcamentario_financeiro_plc08.pdf
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 11/02/2026 Procuradoria Jurídica p_l_c_08_2026_-_reenquadramento_de_referencias_dos_cargos_do_quadro_de_pessoal_da_camara3.pdf
Autógrafo 12 Autógrafo 10/02/2026 Mesa Diretora autografo_12_plc_08.2026.pdf
Parecer 23.26 Parecer da Comissão 09/02/2026 CJR e CFO parecer_23.2026_-_cjr_e_cfo_-__projeto_de_lei_comp._08.2026_-_reenquadramento_das_referencias_dos_cargos_do_quadro_de_pessoal_da_camara_municipal.pdf
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