Projeto de Lei nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Indexação
alteração LDO Lei Diretrizes Orçamentárias
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Documento: OF Nº 100/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 100/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 09/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar n.º 10/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei Complementar n.º 11/2026 que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei n.º 18/2026 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 19/2002 que "Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026" e Projeto de Lei n.º 20/2026 que "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências".
Documento: OF Nº 100/2026-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.° 100/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 09/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar n.º 10/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei Complementar n.º 11/2026 que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei n.º 18/2026 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 19/2002 que "Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026" e Projeto de Lei n.º 20/2026 que "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências".