Indicação nº 135 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
135
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez”, conforme anexo.
Indexação
Projeto de Lei
comunicação
autoridades policiais
postos de combustíveis
condutores
sinais de embriaguez
comunicação
autoridades policiais
postos de combustíveis
condutores
sinais de embriaguez
Observação