Indicação nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que determine a elaboração e o posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Função Gratificada aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal que possuírem qualificação para treinamento e adestramento de cães do Canil Municipal de Socorro/SP, conforme minuta sugestiva em anexo.
Indexação
elaboração
encaminhamento
Projeto de Lei
criação
Função Gratificada
Guarda Civil Municipal
treinamento
adestramento
cães
Canil Municipal de Socorro
encaminhamento
Projeto de Lei
criação
Função Gratificada
Guarda Civil Municipal
treinamento
adestramento
cães
Canil Municipal de Socorro
Observação