Indicação nº 170 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
170
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica, reiterando a Indicação n.º 324/2025 de minha autoria, por meio do setor competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.330, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Socorro/SP.
Indexação
cumprimento
Lei Municipal n.º 4.330/2021
obrigatoriedade
presença
intérprete
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
eventos públicos
Lei Municipal n.º 4.330/2021
obrigatoriedade
presença
intérprete
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
eventos públicos
Observação