Projeto de Lei nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.
Indexação
Altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.
Travessa Nossa Senhora da Conceição
Travessa Nossa Senhora da Conceição
Observação