Projeto de Lei nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo Teste do Pezinho.
Indexação
obrigatoriedade de informar
pais ou responsáveis legais
doenças raras detectadas
Teste do Pezinho
pais ou responsáveis legais
doenças raras detectadas
Teste do Pezinho
Observação