Indicação nº 267 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
267
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica, reiterando a Indicação de n.º 583/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a aplicação da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos municipais que exercem a função de dentista e utilizam equipamentos de Raio-X, assegurando-lhes o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Indexação
aplicação
Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego
dentista
Raio-X
Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego
dentista
Raio-X
Observação