Indicação nº 282 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
282
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que, reiterando a Indicação n.º 571/2025 de sua autoria, por meio do setor competente da Administração, estude a viabilidade de elaborar e encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei municipal baseado no Projeto de Lei n.º 1069/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal, o qual institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose, com foco no atendimento integral e especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Projeto de Lei
diretrizes
melhoria
saúde
mulheres
endometriose
diretrizes
melhoria
saúde
mulheres
endometriose
Observação