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Projeto de Lei nº 59 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

59

Data de Apresentação

11/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas exclusivamente ao público infantil, realizadas em ambientes fechados no município de Socorro/SP.

    Indexação

    proibição
    comercialização
    consumo
    bebidas alcoólicas
    apresentações culturais
    público infantil

    Observação

    OpenAPI